Marcos Joaquim Goncalves Alves é premiado pelos Atletas pelo Brasil em reconhecimento a conquista do artigo 18A incluído na Lei Pelé.

Marcos Joaquim Gonçalves Alves é premiado pelos Atletas pelo Brasil em reconhecimento a conquista do artigo 18A incluído na Lei Pelé

Os Atletas pelo Brasil em reconhecimento ao esforço do trabalho de Advocacy, premiou em evento no espaço Audi neste dia 15/12, Marcos Joaquim Gonçalves Alves pelo trabalho realizado em torno do artigo 18A da Lei Pelé que trouxe Transparência, Gestão e Democracia ao Esporte brasileiro. Uma luta de muitos anos que se tornar realidade no ano de 2014.

“Estou certo de que a conquista do artigo 18A (incluído na Lei Pelé), através do belíssimo trabalho de Advocacy dos Atletas pelo Brasil e da nossa assessoria jurídica, com o passar do tempo e da sua correta implementação, especialmente, pela legitimação dos dirigentes das entidades de administração do desporto (Confederações e Federações), por intermédio do processo eletivo democrático, bem como da estrutura administrativa adaptada às regras de governança e transparência introduzidas pela nova legislação, trará enormes e revolucionários benefícios ao Sistema Nacional de Deporto.” Afirma Marcos Joaquim Gonçalves Alves.

Na foto Marcos Joaquim com Rai (futebol), Magic Paula (basquete), Ida (Vôlei), Gustavo (natação), Ricardo (Atletismo), entre outros.

Mas uma outra corrente, da qual faz parte o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que ajudou a formatar a reivindicação dos atletas na lei, defende que o atual mandato é, sim, afetado, e Nuzman, se reeleito em 2016, permanece no cargo só até 2020.

Marcos Joaquim Gonçalves Alves fala sobre a decisão da qual COB adota lei que limita reeleições eternas

COB adota lei que limita reeleições eternas.

 

www1.folha.uol.com.br/fsp/esporte/153112-cob-adota-lei-que-limita-reeleicoes-eternas.shtml

FOLHA DE SÃO PAULO

20/02/2014

 

Nuzman pode permanecer à frente do comitê até 2024, afirma Ministério do Esporte.

 

O COB (Comitê Olímpico Brasileiro) alterou seu estatuto para incorporar itens exigidos na medida provisória 620 aprovada no ano passado.

 

Entre eles estão o fim das reeleições eternas de cartolas, a participação dos atletas nas eleições de entidades esportivas e a transparência de entidades desportivas beneficiadas por verba pública.

 

Pela interpretação do Ministério do Esporte, apesar de Carlos Arthur Nuzman estar à frente do COB desde 95, pode buscar duas reeleições, podendo ficar no cargo até 2024. A lei dita que cartolas têm direito a mandatos com duração de quatro anos com possibilidade de uma reeleição.

 

O ministério defende que a lei não atinge o mandato atual, pois não é retroativa. Nesse cenário, Nuzman poderia se reeleger na próxima eleição, em 2016, e buscar mais uma reeleição, em 2020, permanecendo até 2024.

 

Mas uma outra corrente, da qual faz parte o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que ajudou a formatar a reivindicação dos atletas na lei, defende que o atual mandato é, sim, afetado, e Nuzman, se reeleito em 2016, permanece no cargo só até 2020.

 

O ministério informou não ver necessidade de regulamentação da lei, o que detalharia seu funcionamento. Assim, fica em aberto a forma como os atletas participariam das eleições das entidades. Há a possibilidade de as entidades permitirem a participação de só um atleta, contra dezenas de cartolas.

 

Desportistas encaram classificam como fundamental a regulamentação da lei. “É preciso que a lei seja regulamentada pelo governo federal para definir de forma clara como funcionará a participação dos atletas nas eleições das entidades de uma forma efetiva”, afirma Ana Moser, uma das lideranças da ONG Atletas pelo Brasil.

Até a noite da última terça, a proposta formatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) - em parceria com representantes da ONG Atletas pela Cidadania - tinha o apoio público do senador. Apesar da mudança de rumo, a proposta que seria incluída na Lei Pelé pode ser recolocada no relatório até quarta-feira, data marcada para a votação do texto.

Marcos Joaquim Gonçalves Alves fala sobre o lobby da CBF funciona e emenda da transparência no esporte é derrubada

Lobby da CBF funciona e emenda da transparência no esporte é derrubada.

 

www.lance.com.br/todos-esportes/lobby-cbf-funciona-emenda-transparencia-esporte-derrubada.html

LANCE!

27/08/2013

 

signature.placeholder Leo Burlá

Após intensa manobra nos bastidores por parte de Vandenbergue Machado, diretor de assessoria legislativa da CBF e antigo lobista da entidade, a emenda à Medida Provisória (MP) 615, que pretende tornar mais transparente e democrática a administração das entidades esportivas brasileiras, foi retirada do relatório elaborado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Ao justificar sua ação, Argello alegou não ter apoio do governo federal para levar adiante o projeto.

 

O L!Net apurou que houve pressão de setores do governo para que a emenda fosse eliminada. Além de invalidar a proposição a favor da transparência, Argello incluiu em seu relatório a possibilidade de clubes com débitos tributários receberem normalmente os recursos oriundos da Timemania. Ele pede ainda que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) tenha possibilidade de inclusão de novos débitos.

 

Até a noite da última terça, a proposta formatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) – em parceria com representantes da ONG Atletas pela Cidadania – tinha o apoio público do senador. Apesar da mudança de rumo, a proposta que seria incluída na Lei Pelé pode ser recolocada no relatório até quarta-feira, data marcada para a votação do texto.

 

Em caso de insucesso, Goergen já deixou o projeto emendado no âmbito da MP 621, que também está em tramitação no Congresso Nacional.

– A CBF luta para manter o seu status quo, que é atrasado e não é regido por regras de governança e transparência – disse Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado da ONG.

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, Argello argumentou que não houve tempo hábil para articular o texto junto aos líderes partidários.

 

Alguns pontos da emenda:

 

Profissionalização
Obrigatoriedade de remuneração de dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva das entidades.

 

Alternância
Para entidades que recebam verbas públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.

 

Participação
Garantia de representação da categoria de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.

 

Contas
Transparência na gestão, inclusive quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.

 

Informação
Garantia de acesso irrestrito dos associados a documentos e informações relativos às contas.

 

Lucros
Destinação integral dos resultados à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.