Na análise do advogado, além do banco, os demais patrocinadores, mesmo que privados, também injetam dinheiro público na entidade máxima do futebol brasileiro. "As empresas privadas que patrocinam a CBF não fazem isso de graça. Elas recebem isenções por meio de leis de incentivos fiscais. De maneira indireta, isso também é dinheiro público, pois as empresas deixam de pagar impostos", explica. Procurada pela reportagem, a assessoria da CBF preferiu não comentar o assunto.

Marcos Joaquim Gonçalves Alves fala sobre a MP 620/2013

Patrocínio da Caixa enquadra a CBF

 

CORREIO BRAZILIENSE

19/09/2013

 

Amanda Martimon

Anunciado há apenas três dias, o patrocínio de R$ 10 milhões da Caixa Econômica Federal para a primeira edição do Campeonato Brasileiro feminino deve colocar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) diante de um impasse. Inicialmente, foi questionado se a entidade, que é privada e não recebe dinheiro público de maneira direta, se enquadraria nos critérios estipulados pela nova regra estabelecida pela MP 620/2013, ainda não sancionada pela presidente Dilma. Agora, o acordo com o banco estatal pode diminuir as chances de a entidade encontrar uma brecha e deixar duas possibilidades: adequar-se ou abrir mão da verba.

 

Apesar de o texto aprovado pelo Congresso Nacional englobar também as entidades esportivas que recebem recursos federais por meio indireto, há dúvidas sobre o uso de isenções fiscais por parte da CBF. Assim, no caso de não receber contribuições do erário em nenhuma hipótese, a confederação, que manteve o ex-presidente Ricardo Teixeira por 23 anos consecutivos no comando, estaria fora dos critérios pontuados pela proposta. Mas, para o jurista Marcos Joaquim Gonçalves Alves, responsável pela redação do projeto, não há divergências: “O projeto aprovado é claro. Empresas públicas, como a Caixa, não vão poder liberar dinheiro para entidades que não atendam aos requisitos”.

 

Na análise do advogado, além do banco, os demais patrocinadores, mesmo que privados, também injetam dinheiro público na entidade máxima do futebol brasileiro. “As empresas privadas que patrocinam a CBF não fazem isso de graça. Elas recebem isenções por meio de leis de incentivos fiscais. De maneira indireta, isso também é dinheiro público, pois as empresas deixam de pagar impostos”, explica. Procurada pela reportagem, a assessoria da CBF preferiu não comentar o assunto.

 

O que muda no esporte

Além de alterar o tempo de mandato de dirigentes esportivos, a MP prevê que as confederações apliquem recursos na manutenção de objetivos sociais, sejam transparentes na gestão de dados financeiros, regulamentem competições e definam nos estatutos instrumentos de controle social e alternância em cargos de direção.

Marcos Joaquim Gonçalves Alves é sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, e autor do texto aprovado no Senado.

Marcos Joaquim Gonçalves Alves comenta sobre o novo modelo de gestão do esporte aprovado na MP 620

A CBF é afetada duplamente pela nova lei aprovada no Senado.

 

www.jornalpreliminar.com.br/noticias/brasil/a-cbf-e-afetada-duplamente-pela-nova-lei-aprovada-no-senado

BLOG JUCA KFOURI

17/09/2013

 

Por Marcos Joaquim Gonçalves Alves

O novo modelo de gestão do esporte aprovado na MP 620 estabelece requisitos para que as entidades do Sistema Nacional do Desporto possam receber recursos públicos e usufruir de benefícios fiscais. Estes requisitos referem-se basicamente a mecanismos de transparência e profissionalização da gestão, com a limitação de mandatos dos dirigentes e a garantia de participação dos atletas no processo eleitoral.

 

Pela Lei Pelé (Lei n.º 9.615/1998), a CBF integra o Sistema Nacional do Desporto e, embora não utilize recursos públicos, é isenta de tributos incidentes sobre a receita, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e COFINS. Assim, o novo modelo aprovado na MP aplica-se à CBF, de modo que, caso ela não se adapte a estes requisitos de transparência e profissionalização no prazo de seis meses, perderá a isenção fiscal da qual se beneficia atualmente.

 

Além disso, este novo modelo promove a democratização do processo de eleição dos dirigentes das entidades, garantindo a participação dos atletas. Isto acaba afetando também a eleição do Presidente da CBF, pois a eleição deste Presidente ocorre através da participação das Federações.

 

Com a aprovação da MP 620, os atletas participarão diretamente das eleições nas Federações e, ao final, acabarão por influenciar também as eleições na CBF. Dessa forma, a aprovação da Medida Provisória afeta duplamente a CBF, tanto pela obrigação de se adequar às novas regras para continuar isenta de tributos, quanto pelos mecanismos de eleição do Presidente da entidade.

 

*Marcos Joaquim Gonçalves Alves é sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, e autor do texto aprovado no Senado.

Até a noite da última terça, a proposta formatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) - em parceria com representantes da ONG Atletas pela Cidadania - tinha o apoio público do senador. Apesar da mudança de rumo, a proposta que seria incluída na Lei Pelé pode ser recolocada no relatório até quarta-feira, data marcada para a votação do texto.

Marcos Joaquim Gonçalves Alves fala sobre o lobby da CBF funciona e emenda da transparência no esporte é derrubada

Lobby da CBF funciona e emenda da transparência no esporte é derrubada.

 

www.lance.com.br/todos-esportes/lobby-cbf-funciona-emenda-transparencia-esporte-derrubada.html

LANCE!

27/08/2013

 

signature.placeholder Leo Burlá

Após intensa manobra nos bastidores por parte de Vandenbergue Machado, diretor de assessoria legislativa da CBF e antigo lobista da entidade, a emenda à Medida Provisória (MP) 615, que pretende tornar mais transparente e democrática a administração das entidades esportivas brasileiras, foi retirada do relatório elaborado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Ao justificar sua ação, Argello alegou não ter apoio do governo federal para levar adiante o projeto.

 

O L!Net apurou que houve pressão de setores do governo para que a emenda fosse eliminada. Além de invalidar a proposição a favor da transparência, Argello incluiu em seu relatório a possibilidade de clubes com débitos tributários receberem normalmente os recursos oriundos da Timemania. Ele pede ainda que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) tenha possibilidade de inclusão de novos débitos.

 

Até a noite da última terça, a proposta formatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) – em parceria com representantes da ONG Atletas pela Cidadania – tinha o apoio público do senador. Apesar da mudança de rumo, a proposta que seria incluída na Lei Pelé pode ser recolocada no relatório até quarta-feira, data marcada para a votação do texto.

 

Em caso de insucesso, Goergen já deixou o projeto emendado no âmbito da MP 621, que também está em tramitação no Congresso Nacional.

– A CBF luta para manter o seu status quo, que é atrasado e não é regido por regras de governança e transparência – disse Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado da ONG.

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, Argello argumentou que não houve tempo hábil para articular o texto junto aos líderes partidários.

 

Alguns pontos da emenda:

 

Profissionalização
Obrigatoriedade de remuneração de dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva das entidades.

 

Alternância
Para entidades que recebam verbas públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.

 

Participação
Garantia de representação da categoria de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.

 

Contas
Transparência na gestão, inclusive quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.

 

Informação
Garantia de acesso irrestrito dos associados a documentos e informações relativos às contas.

 

Lucros
Destinação integral dos resultados à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.