Marcos Joaquim Gonçalves Alves expõe sua posição sobre a inconstitucional terminologia adotada pelos Estados de “calamidade financeira” em entrevista ao Bom Dia Brasil

Calamidade financeira de estados não é reconhecida pelo governo.

 

Assista em:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/12/calamidade-financeira-de-estados-nao-e-reconhecida-pelo-governo.html

Edição do dia 09/12/2016
09/12/2016

 

Para a Fazenda, regra da calamidade só é prevista para desastres naturais.

Rio de Janeiro e Minas Gerais esperam atrasar pagamento de dívidas.

 

Estados enfrentam um caos nas finanças. Os governos de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul decretaram estado de calamidade financeira e, com isso, esperam atrasar o pagamento de dívidas. O problema é que essa regra da calamidade só é prevista para desastres naturais. Para o Ministério da Fazenda, essa manobra não colou.

 

Especialistas dizem que a lei não prevê essa tal calamidade financeira. No entendimento dos estados, essa condição dá a eles a possibilidade de flexibilizar algumas regras da lei de responsabilidade fiscal sem que eles sejam punidos. Flexibilizar, no caso, é não cumprir. Para o Ministério da Fazenda, não é bem assim.

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