Na análise do advogado, além do banco, os demais patrocinadores, mesmo que privados, também injetam dinheiro público na entidade máxima do futebol brasileiro. "As empresas privadas que patrocinam a CBF não fazem isso de graça. Elas recebem isenções por meio de leis de incentivos fiscais. De maneira indireta, isso também é dinheiro público, pois as empresas deixam de pagar impostos", explica. Procurada pela reportagem, a assessoria da CBF preferiu não comentar o assunto.

Marcos Joaquim Gonçalves Alves fala sobre a MP 620/2013

Patrocínio da Caixa enquadra a CBF

 

CORREIO BRAZILIENSE

19/09/2013

 

Amanda Martimon

Anunciado há apenas três dias, o patrocínio de R$ 10 milhões da Caixa Econômica Federal para a primeira edição do Campeonato Brasileiro feminino deve colocar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) diante de um impasse. Inicialmente, foi questionado se a entidade, que é privada e não recebe dinheiro público de maneira direta, se enquadraria nos critérios estipulados pela nova regra estabelecida pela MP 620/2013, ainda não sancionada pela presidente Dilma. Agora, o acordo com o banco estatal pode diminuir as chances de a entidade encontrar uma brecha e deixar duas possibilidades: adequar-se ou abrir mão da verba.

 

Apesar de o texto aprovado pelo Congresso Nacional englobar também as entidades esportivas que recebem recursos federais por meio indireto, há dúvidas sobre o uso de isenções fiscais por parte da CBF. Assim, no caso de não receber contribuições do erário em nenhuma hipótese, a confederação, que manteve o ex-presidente Ricardo Teixeira por 23 anos consecutivos no comando, estaria fora dos critérios pontuados pela proposta. Mas, para o jurista Marcos Joaquim Gonçalves Alves, responsável pela redação do projeto, não há divergências: “O projeto aprovado é claro. Empresas públicas, como a Caixa, não vão poder liberar dinheiro para entidades que não atendam aos requisitos”.

 

Na análise do advogado, além do banco, os demais patrocinadores, mesmo que privados, também injetam dinheiro público na entidade máxima do futebol brasileiro. “As empresas privadas que patrocinam a CBF não fazem isso de graça. Elas recebem isenções por meio de leis de incentivos fiscais. De maneira indireta, isso também é dinheiro público, pois as empresas deixam de pagar impostos”, explica. Procurada pela reportagem, a assessoria da CBF preferiu não comentar o assunto.

 

O que muda no esporte

Além de alterar o tempo de mandato de dirigentes esportivos, a MP prevê que as confederações apliquem recursos na manutenção de objetivos sociais, sejam transparentes na gestão de dados financeiros, regulamentem competições e definam nos estatutos instrumentos de controle social e alternância em cargos de direção.

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