Esse é o modelo defendido também por Marcos Joaquim Gonçalves Alves e outros tributaristas. "Se um produto custa 100 e a despesa para a produção foi 80, temos 20 para a tributação", explicou. Mas, pelas informações que ele coletou no governo, o que está em discussão é diferente. Não se fala, por exemplo, em permitir a dedução de gastos com pessoal, que seria importante para as empresas.

Marcos Joaquim avalia fusão do Cofins e do PIS

Fusão é importante para empresas.

 

http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/390840/fusao-e-importante-para-empresas

JORNAL CRUZEIRO DO SUL

29/05/2012

 

A simples fusão das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS), em estudo pelo governo, já significará uma mudança importante no dia a dia das empresas, avaliam advogados tributaristas.

 

“O PIS e a Cofins vão para o mesmo caixa, o da Previdência, mas são dois tributos diferentes, com datas de recolhimentos diferentes e obrigações acessórias diferentes”, explicou o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do escritório Mattos Filho. “A fusão facilita.” No entanto, os especialistas temem que haja aumento de carga tributária. Há, também, indicações de que a mudança será menos simplificadora do que poderia, do ponto de vista técnico.

 

O governo estuda uma reforma no PIS e na Cofins, tributos considerados extremamente complicados. Os dois serão fundidos, dando lugar a uma nova contribuição. As empresas terão direito a créditos tributários pela aquisição de todos os insumos, e não só de alguns, como é hoje. No entanto, é possível que seja necessária uma elevação da alíquota. As mudanças foram discutidas pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira.

 

“Se diminuir o número de impostos, já facilita a vida dos contribuintes”, concordou a advogada Alessandra Craveiro, sócia do escritório Guerra, Doin e Craveiro. “Os contribuintes devem estar atentos para que essa minirreforma tributária, que já está começando, realmente traga simplificação e redução da carga.

 

“Ela explicou que a elevada cobrança de impostos e contribuições no País se justificava até há algum tempo, porque a sonegação era muito alta. Porém, com a informatização da Receita e das declarações que as empresas são obrigadas a entregar, o espaço para burlar o recolhimento de tributos diminuiu muito.

 

Risco

“O risco é o governo aumentar a alíquota sem aumentar a quantidade de créditos que o contribuinte pode aproveitar”, observou Charles McNaughton, do Gaudêncio, McNaughton e Toledo Advogados. Segundo avaliou, a intenção de permitir que todos os insumos gerem créditos tributários parece positiva para as empresas.

 

“O problema é definir o que é insumo, há muita discussão sobre isso”, disse. No entendimento da Receita, insumo é o que é agregado fisicamente a um produto. Para os contribuintes, porém, o ideal seria estender a geração de créditos a todas as despesas da empresa.

 

Esse é o modelo defendido também por Marcos Joaquim Gonçalves Alves e outros tributaristas. “Se um produto custa 100 e a despesa para a produção foi 80, temos 20 para a tributação”, explicou. Mas, pelas informações que ele coletou no governo, o que está em discussão é diferente. Não se fala, por exemplo, em permitir a dedução de gastos com pessoal, que seria importante para as empresas.

 

Para Marcos Joaquim, o problema é que a Receita resiste em abandonar o sistema de créditos e débitos que hoje é usado para calcular o PIS e a Cofins para a maior parte dos setores econômicos, e que está na raiz da complexidade desses tributos. “É um sistema maluco”, resumiu. No sistema atual, a cada etapa de produção a empresa pode descontar o PIS-Cofins recolhido na etapa anterior.

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