Marcos Joaquim Gonçalves Alves comenta sobre as empresas que oferecem produtos a preços baixos burlando a tributação

Empresas oferecem produtos a preços baixos burlando a tributação

 

www.g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/06/empresas-oferecem-produtos-precos-baixos-burlando-tributacao.html

 

13/06/2011

Jornal Nacional

 

Na internet, várias delas oferecem artigos importados por preços bem abaixo dos praticados no Brasil. Algumas registram o produto com preço abaixo de US$ 50 – valor isento de impostos ao entrar no país.

 

O crescimento do gosto dos brasileiros pelas compras na internet tem sido acompanhado do aumento de uma prática ilegal. Algumas empresas oferecem preços mais baixos em produtos importados porque burlam o pagamento de impostos.

 

Na internet, várias empresas oferecem artigos importados por preços bem abaixo dos praticados no Brasil. Um relógio é divulgado pela metade do preço. Um kit para GPS no carro sai $ 130 mais barato do que o vendido no mercado nacional.

 

Uma consumidora que fez a encomenda se surpreendeu quando recebeu a mercadoria em casa. Como remetente, aparece o nome de uma pessoa desconhecida e não o do site. Além disso, o produto foi registrado por um valor irrisório: US$ 12. Por telefone, a atendente explica que a sede fica nos Estados Unidos e que o produto chega mais barato porque não costuma pagar imposto quando entra no Brasil. “O procedimento da alfândega é um procedimento aleatório. Entre 100 pedidos, 5 são tributados”, explicou a atendente.

 

Um outro site informa: “Muitas vezes (mas muitas mesmo) a alfândega deixa passar os produtos e não cobra imposto nenhum”. A empresa não menciona os tributos que têm de ser pagos.

 

De acordo com a Receita Federal, é possível importar pelos Correios artigos que custam até US$ 3 mil. O imposto é de 60% sobre o valor do produto e também sobre o valor do frete. Livros, revistas e remédios são isentos, assim como encomendas de até US$ 50, desde que enviadas de pessoa física para pessoa física. Burlar o pagamento de imposto de produto importado é crime de descaminho, que prevê pena de até quatro anos de prisão.

 

Para o advogado tributarista Marcos Joaquim Alves, muitos sites de importação ganham dinheiro estimulando uma prática ilegal. “O produto importado tem que ingressar no mercado brasileiro com o mesmo grau de competição que o produto fabricado no Brasil. Pagando, portanto, os mesmos impostos com o acréscimo do imposto de importação”, afirmou.

 

Por ser esse um esquema ilegal, não há como saber a quantidade de produtos que chegam ao país por essas empresas. O fato é que, no total, o número de encomendas de mercadorias importadas disparou.

 

Isso fica evidente no galpão de fiscalização da Receita Federal nos Correios de São Paulo, onde chegam 2,9 mil caixas por dia. Toda encomenda passa primeiro pelo raio-x. Apenas os produtos considerados suspeitos são abertos.

 

Em caso de subfaturamento, a mercadoria só pode ser retirada depois do pagamento do imposto. Em um mutirão no ano passado, a Receita apreendeu mais de 3 milhões de encomendas avaliadas em R$ 135 milhões. “Não é possível abrir tudo. Também não é possível abrir todas as malas do aeroporto e sempre tem gente tentando encontrar brechas. E nós estamos sempre tentando fechar as brechas”, garantiu o auditor da Receita Federal Luís Monteiro.

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