Marcos Joaquim Gonçalves Alves fala sobre a decisão da Justiça que tende a contestar IPTU de SP

Justiça tende a contestar IPTU de SP.

 

www.valor.com.br/arquivo/1000044358/justica-tende-a-contestar-iptu-de-sp

VALOR ECONÔMICO

05/03/2002

 

O IPTU progressivo instituído na cidade de São Paulo começa a sofrer derrotas na Justiça, o que poderá ser configurado como uma tendência. Ontem o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo (1º TAC) concedeu uma liminar suspendendo a cobrança do tributo sobre a área de uma empresa. Com esta nova decisão já são duas liminares obtidas na segunda instância contra o imposto, que prevê a progressividade do valor baseado na capacidade de pagamento do contribuinte.

 

Segunda a advogada Maria Carolina Antunes de Souza, do escritório Neumann, Salusse Marangoni Advogados, a decisão obtida pelo escritório demonstra que a tese defendida deverá ser a vencedora na análise do tributo. “O IPTU é um imposto real, calculado com base no valor venal da propriedade, e a progressividade só se aplica a impostos pessoais”, afirma. A advogada lembra que está crescendo o pedido de contestação judicial do IPTU. “Em alguns casos o valor cobrado na nova forma é o dobro do tradicional”, afirma.

 

Para o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do Mattos Filho Advogados Associados, a progressividade na cobrança do imposto só teria justificativa se o IPTU tivesse um forte apelo extra­fiscal, como o Imposto Territorial Rural (ITR). “A progressividade seria justificada na função social da propriedade”, diz.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s